CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.340 de 30 de Abril de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/04/2020
Data de publicação 01/05/2020
Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/05/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 59.396/2020 - Regulamenta a Lei.
  2. Decreto nº 59.537/2020 - Regulamenta o inciso...

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Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

COVID - 19

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19

CORONAVÍRUS

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DOAÇÃO DE IMÓVEL

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

CONCURSO PÚBLICO

SUSPENSÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ALVARÁ

LICENÇA

SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

HIGIENE E SAÚDE

SERVIÇO DE SAÚDE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUXÍLIO HOSPEDAGEM