LEI Nº 17.309, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 632/18, do Vereador Claudinho De Souza – PSDB)

Denomina Travessa Iolanda Barbosa de Souza a via que especifica, localizada no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Iolanda Barbosa de Souza, CODLOG 65.158-3, a via sem denominação, identificada como Viela 2, na planta de parcelamento de solo ARR 771 – Vila Santa Maria, que começa na Rua Marcos Polaio (Setor 76 - Quadras 354 e 355) entre a Rua Canas e a Praça Darcilândia e termina na Rua Carambei (Setor 76 - Quadras 351 e 353), situada no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.