CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.247 de 12 de Dezembro de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/12/2019
Data de publicação 13/12/2019
Ementa

Altera o prazo disposto na Lei nº 9.323, de 25 de setembro de 1981; dispõe sobre a concessão de uso ao Clube Espéria e ao Círculo Militar, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CLUBE DESPORTIVO

PRAZO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Artigos 2º e 3º da Lei nº 17.090, de 20 de maio de 2019.