| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/12/2019 |
| Data de publicação | 13/12/2019 |
| Ementa |
Altera o prazo disposto na Lei nº 9.323, de 25 de setembro de 1981; dispõe sobre a concessão de uso ao Clube Espéria e ao Círculo Militar, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CLUBE DESPORTIVO PRAZO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
