| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/10/2019 |
| Data de publicação | 15/10/2019 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais; altera a Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/10/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICENÇA PATERNIDADE PRORROGAÇÃO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
