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LEI Nº 17.129 de 26 de Junho de 2019

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Moto Rock Solidário de Itaquera, e dá outras providências.

LEI Nº 17.129 DE 26 DE JUNHO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 568/18)

(VEREADOR ALESSANDRO GUEDES – PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Moto Rock Solidário de Itaquera, e dá outras providências.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCXCIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“CCXCIX - segundo sábado de dezembro:

...

o Dia do Moto Rock Solidário de Itaquera.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 11 de julho de 2019.

EDUARDO TUMA, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 11 de julho de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo