CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.691 de 13 de Julho de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/07/2017
Data de publicação 14/07/2017
Ementa

Introduz modificações na Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADOLESCENTE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ

SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Parágrafo único do art. 16 da Lei nº 13.545, de 2003.