CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.673 de 13 de Junho de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/2017
Data de publicação 14/06/2017
Ementa

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 59.670/2020 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

CALÇADA

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA

CONSERVAÇÃO

ESTATUTO DO PEDESTRE

FAIXA DE PEDESTRE

LOGRADOURO PÚBLICO

MANUTENÇÃO

MOBILIDADE REDUZIDA

MULTA

PEDESTRE

PERMISSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

SINALIZAÇÃO

TRÂNSITO

TRAVESSA

VIA DE PEDESTRE