| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/06/2017 |
| Data de publicação | 14/06/2017 |
| Ementa |
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto | |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO CALÇADA CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA CONSERVAÇÃO ESTATUTO DO PEDESTRE FAIXA DE PEDESTRE LOGRADOURO PÚBLICO MANUTENÇÃO MOBILIDADE REDUZIDA MULTA PEDESTRE PERMISSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO SINALIZAÇÃO TRÂNSITO TRAVESSA VIA DE PEDESTRE |
| Temas Relacionados |
