Aprova plano de melhoramentos viários para o Eixo de Desenvolvimento Arco Jacu-Pêssego, da Macroárea de Estruturação Metropolitana, e áreas limítrofes; revoga os dispositivos legais que especifica.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Lei nº 18.211/2024 - Ficam parcialmente revogados os alinhamentos viários aprovados no inciso XVI, alínea “a”, do art. 1º da
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EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

OBRAS - PLANTAS

1. Lei nº 16.805/2018 - Fica suprimida a ligação viária prevista na Planta nº 26.980/49 – Classificação J-553, que integra a Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2016, constituída pelos trechos abrangidos pelo Setor 230 – Quadra 020 e pelo Setor 234 – Quadra 035, localizada entre a Rua Agrimensor Sugaya e Rua Bartolomeu Ferrari.

REVOGAÇÕES:

1. Revoga o artigo 20º da Lei 13.872/2004;
2. Revoga a Lei nº 7.182/1968;
3. Revoga a Lei nº 8.896/1979;
4. Revoga a Lei nº 9.097/1980;
5. Revoga a Lei nº 9.539/1982;
6. Revoga a Lei nº 9.736/1984;
7. Revoga a Lei nº 9.814/1985;
8. Revoga a Lei nº 11.626/1994;
9. Revoga o Decreto nº 19.543/1984;
10. Revoga o Decreto nº 20.818/1985

OBSERVAÇÃO:

Lei nº 16.805/2018 - Suprime ligação viária prevista na Planta nº 26.980/49 – Classificação J-553.