LEI Nº 16.453 DE 13 DE JUNHO DE 2016

(PROJETO DE LEI Nº 578/15 VEREADOR AURÉLIO NOMURA – PSDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Master Crews – Breaking e Danças Urbanas, a ser realizado anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescido o inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“segunda semana de dezembro: o Festival Master Crews – Breaking e Danças Urbanas.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de junho de 2016.

ANTONIO DONATO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de junho de 2016.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar