CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.439 de 12 de Maio de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/05/2016
Data de publicação 13/05/2016
Ementa

Dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.985/2016 - Regulamenta o Ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 453/15

Ofício ATL nº 101, de 12 de maio de 2016

Ref.: OF-SGP23 nº 1051/2016

Senhor Presidente

Por meio do ofício acima referenciado, Vossa...

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Palavras-chave

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO

VILA

TRÂNSITO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TRÂNSITO

VILA RESIDENCIAL

LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA

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