CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 16.418 de 1 de Abril de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/04/2016
Data de publicação 02/04/2016
Ementa

Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/04/2016 , p. 9
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 63/16

Ofício ATL nº 79, de 1º de abril de 2016

Ref.: OF-SGP23 nº 934/2016

Senhor Presidente

Por meio do ofício acima referenciado, ao qual ora me...

Ver o texto na integra

Adin

  1. ADIN nº 2066585-05.2020.8.26.0000 - TJSP em decisão proferida em caráter liminar, suspende a eficácia dos artigos 13, 15 e 16 da Lei nº 17.335/2020. (Processo SEI nº Processo nº 6021.2020/0012667-5).

Palavras-chave

SERVIDORES - ACÚMULO DE PROVENTO

CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - APDO

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL - AHM

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - PROVENTOS

SERVIDORES - ANALISTAS

REMUNERAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

Alterações

  1. Lei nº 17.335/2020 - Altera o artigo 29º da Lei.
  2. Lei nº 17.403/2020 - Altera o artigo 29º da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o § 2º do art. 107 da Lei nº 14.660/2007;
  2. Revoga o parágrafo único do art. 42 e o § 3º do art. 47, ambos da Lei nº 16.119/2015;
  3. Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 4º do art. 11, o § 5º do art. 30, o § 3º do art. 43, o parágrafo único do art. 78 e o inciso IV do art. 123, todos da Lei nº 16.122/2015.