Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

EXECUTIVO

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 63/16

Ofício ATL nº 79, de 1º de abril de 2016

Ref.: OF-SGP23 nº 934/2016

Senhor Presidente

Por meio do ofício acima referenciado, ao qual ora me...

Ver o texto na integra

1. ADIN nº 2066585-05.2020.8.26.0000 - TJSP em decisão proferida em caráter liminar, suspende a eficácia dos artigos 13, 15 e 16 da Lei nº 17.335/2020. (Processo SEI nº Processo nº 6021.2020/0012667-5).

SERVIDORES - ACÚMULO DE PROVENTO

CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - APDO

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL - AHM

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - PROVENTOS

SERVIDORES - ANALISTAS

REMUNERAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

1. Lei nº 17.335/2020 - Altera o artigo 29º da Lei.
2. Lei nº 17.403/2020 - Altera o artigo 29º da Lei.

REVOGAÇÕES:

1. Revoga o § 2º do art. 107 da Lei nº 14.660/2007;
2. Revoga o parágrafo único do art. 42 e o § 3º do art. 47, ambos da Lei nº 16.119/2015;
3. Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 4º do art. 11, o § 5º do art. 30, o § 3º do art. 43, o parágrafo único do art. 78 e o inciso IV do art. 123, todos da Lei nº 16.122/2015.