| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/02/2016 |
| Data de publicação | 02/02/2016 |
| Ementa |
Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas destinadas ao esporte situadas dentro do Parque da Independência, no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CAPACETE PARQUE, PRAÇA E JARDIM SKATE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARQUE, PRAÇA E JARDIM SEGURANÇA |
