| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/10/2015 |
| Data de publicação | 24/10/2015 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei n° 15.878, de 18 de outubro de 2013, para o fim de ampliar a área que especifica, objeto da concessão administrativa de uso outorgada ao Serviço Social da Indústria – SESI-SP e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CONCESSÃO DE USO CONTRATOS IMÓVEL MULTA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA IMÓVEL MULTA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Notas Complementares | ALTERAÇÕES |
