| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/04/2015 |
| Data de publicação | 14/04/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EDUCAÇÃO SEXUAL |
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