CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.164 de 13 de Abril de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/2015
Data de publicação 14/04/2015
Ementa

Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ADOLESCENTE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESCOLA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDUCAÇÃO SEXUAL