Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/01/2015 |
Data de publicação | 14/01/2015 |
Ementa |
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências. |
Situação |
ALTERADO DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/2015 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Regulamentações |
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Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Adin |
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Palavras-chave |
CARGO - NÍVEL SUPERIOR SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS SERVIDORES - ANALISTAS SERVIDORES - NÍVEL SUPERIOR SERVIDOR PÚBLICO SUBSÍDIO AUTARQUIAS E EMPRESAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - REENQUADRAMENTO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - VANTAGENS COMISSÃO ESPECIAL SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - DIRETOR CARGO - COORDENADOR DE PROGRAMAS CARGO - GERENTE CARGO - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CARGO - ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO CARGO - ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO CARGO - ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO CARGO - ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO CARGO - ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO CARGO - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CARGO - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CARGO - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CARGO - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CARGO - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - APDO CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS CARGO - COORDENADOR DE PROGRAMA CARGO - COORDENADOR DE PROGRAMA CARGO - COORDENADOR DE PROGRAMA COMISSAO ESPECIAL DE ESTAGIO PROBATORIO |
Alterações |
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Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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