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Revogações (LEI Nº 16.020 de 2 de Julho de 2014)

  1. Lei nº 17.965/2023 - Revoga os melhoramentos viários aprovados nos trechos indicados nas Plantas nº 26.991/19 e nº 26.991/21 da Lei nº 17.965/2023.
  2. Lei nº 18.176/2024 - Revogado o melhoramento viário previsto na alínea “b” do inciso I do art. 1º da Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014.