CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.843 de 23 de Agosto de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/08/2013
Data de publicação 24/08/2013
Ementa

Altera o plano de melhoramentos viários aprovado pela Lei nº 15.514, de 21 de dezembro de 2011.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/08/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MELHORAMENTO VIÁRIO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 15.514/2011. - Revoga as alíneas “"c"” e "“d"” do inciso II do art. 1º.