Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, e Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

1. Lei n° 17.153/2019 - Revoga os artigos 7°, 15° e 16° da Lei.

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - EFETIVAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS

CARGO - DIRETOR

CARGO - DIRETOR PRESIDENTE

CARGO - DIRETOR EXECUTIVO

CARGO - DIRETOR ACADÊMICO

1. Lei nº 15.799/2013 - Altera art. 15 da Lei.
2. Lei n° 17.153/2019 - Altera artigo 4° e inclui o parágrafo 3° a Lei.
3. Lei nº 18.285/2025 - Altera o art. 4º, inciso I