| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/05/2011 |
| Data de publicação | 28/05/2011 |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas; dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o art. 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CARGO - COMISSÃO CRIAÇÃO FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP ACORDO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP CONSELHO CONTRATOS CONVÊNIO DESAPROPRIAÇÃO ENTIDADE IMÓVEL ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS TEATROS MUNICIPAIS SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - AJUDA DE CUSTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL CONSELHO FISCAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CARGOS CONSERVATÓRIO MUSICAL FUNDAÇÕES FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP REGIMENTO, REGULAMENTO ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - EMM ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO CULTURAL - DEC BOLSA AUXÍLIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CENOTÉCNICA E DE PALCO ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO ESCOLA DE MÚSICA DE SÃO PAULO ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM MUNICIPAL CARGO - ARQUIVISTA CARGO - ARQUIVISTA MUSICAL CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - BAILARINO CARGO - CANTOR DE CORAL CARGO - CARPINTEIRO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - COORDENADOR CARGO - COORDENADOR CARGO - COPISTA MUSICAL CARGO - COSTUREIRO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE ARTES CARGO - ENCARREGADO GERAL DE CENOTÉCNICA CARGO - ENCARREGADO DOS EQUIPAMENTOS DO TEATRO MUNICIPAL CARGO - ENCARREGADO GERAL DE SONOPLASTIA CARGO - ILUMINADOR CÊNICO CARGO - INSTRUTOR CARGO - MAQUIADOR CARGO - MONTADOR CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO CARGO - PERUQUEIRO CARGO - PIANISTA ENSAIADOR CARGO - PROFESSOR DE MÚSICA CARGO - PROFESSOR DE ORQUESTRA CARGO - PROJECIONISTA CARGO - SONOPLASTA CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - TÉCNICO DE MÁQUINAS DE PALCO CARGO - TÉCNICO EM PRODUÇÃO GRÁFICA CARGO - INSTRUMENTISTA MONITOR DE ORQUESTRA CARGO - REGENTE TITULAR CARGO - REGENTE ASSISTENTE CARGO - PROFESSOR DE ARTE CARGO - COREÓLOGO CARGO - MONTADOR DE CONJUNTO ARTÍSTICO CARGO - ENCARREGADO DE INSTRUMENTO DA OSM CARGO - MASSAGISTA DE BALÉ CARGO - REGENTE TITULAR DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL CARGO - REGENTE ASSISTENTE DA OSM CARGO - REGENTE DE CORAL CARGO - REGENTE ASSISTENTE DE CORAL CARGO - DIRETOR DE BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO CARGO - DIRETOR ASSISTENTE DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO CARGO - ASSISTENTE DE COREOGRAFIA E ENSAIADOR DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO CARGO - INSPETOR DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO CARGO - INSPETOR DE CORAL CARGO - INSPETOR DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL CARGO - MESTRE DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO CARGO - COORDENADOR TÉCNICO DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO CARGO - ASSISTENTE ARTÍSTICO DE ESCOLA DE ARTE CARGO - SPALLA DA OSM CARGO - DIRETOR CARGO - PROFESSOR DE DANÇA CARGO - PROFESSOR DE QUARTETO DE CORDAS CARGO - AGENTE DE APOIO CARGO - AGENTE DE APOIO CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS VANTAGEM DE ORDEM PESSOAL - VOP |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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