CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.380 de 27 de Maio de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/05/2011
Data de publicação 28/05/2011
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas; dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o art. 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 53.225/2012 - Regulamenta o artigo 32º.
  2. Decreto nº 52.692/2011 - Especifica...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO - COMISSÃO

CRIAÇÃO

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP

ACORDO

CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP

CONSELHO

CONTRATOS

CONVÊNIO

DESAPROPRIAÇÃO

ENTIDADE

IMÓVEL

ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

RECURSOS FINANCEIROS

TEATROS MUNICIPAIS

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - AJUDA DE CUSTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

CONSELHO FISCAL

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CARGOS

CONSERVATÓRIO MUSICAL

FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP

REGIMENTO, REGULAMENTO

ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - EMM

ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO

SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO CULTURAL - DEC

BOLSA AUXÍLIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CENOTÉCNICA E DE PALCO

ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO

ESCOLA DE MÚSICA DE SÃO PAULO

ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM MUNICIPAL

CARGO - ARQUIVISTA

CARGO - ARQUIVISTA MUSICAL

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - BAILARINO

CARGO - CANTOR DE CORAL

CARGO - CARPINTEIRO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COPISTA MUSICAL

CARGO - COSTUREIRO

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE ARTES

CARGO - ENCARREGADO GERAL DE CENOTÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO DOS EQUIPAMENTOS DO TEATRO MUNICIPAL

CARGO - ENCARREGADO GERAL DE SONOPLASTIA

CARGO - ILUMINADOR CÊNICO

CARGO - INSTRUTOR

CARGO - MAQUIADOR

CARGO - MONTADOR

CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO

CARGO - PERUQUEIRO

CARGO - PIANISTA ENSAIADOR

CARGO - PROFESSOR DE MÚSICA

CARGO - PROFESSOR DE ORQUESTRA

CARGO - PROJECIONISTA

CARGO - SONOPLASTA

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - TÉCNICO DE MÁQUINAS DE PALCO

CARGO - TÉCNICO EM PRODUÇÃO GRÁFICA

CARGO - INSTRUMENTISTA MONITOR DE ORQUESTRA

CARGO - REGENTE TITULAR

CARGO - REGENTE ASSISTENTE

CARGO - PROFESSOR DE ARTE

CARGO - COREÓLOGO

CARGO - MONTADOR DE CONJUNTO ARTÍSTICO

CARGO - ENCARREGADO DE INSTRUMENTO DA OSM

CARGO - MASSAGISTA DE BALÉ

CARGO - REGENTE TITULAR DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL

CARGO - REGENTE ASSISTENTE DA OSM

CARGO - REGENTE DE CORAL

CARGO - REGENTE ASSISTENTE DE CORAL

CARGO - DIRETOR DE BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO

CARGO - DIRETOR ASSISTENTE DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO

CARGO - ASSISTENTE DE COREOGRAFIA E ENSAIADOR DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO

CARGO - INSPETOR DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO

CARGO - INSPETOR DE CORAL

CARGO - INSPETOR DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL

CARGO - MESTRE DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO

CARGO - COORDENADOR TÉCNICO DO BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO

CARGO - ASSISTENTE ARTÍSTICO DE ESCOLA DE ARTE

CARGO - SPALLA DA OSM

CARGO - DIRETOR

CARGO - PROFESSOR DE DANÇA

CARGO - PROFESSOR DE QUARTETO DE CORDAS

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

VANTAGEM DE ORDEM PESSOAL - VOP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Revoga a alínea b do inciso I do artigo 8º do Decreto nº 49.492/2008.