| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/01/2010 |
| Data de publicação | 15/01/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de Observatório de proteção integral à infância e adolescência, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
Decreto nº 51.885/2010 - Regulamenta a Lei. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CONTRATOS CONVÊNIO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE TERMO DE COOPERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD PATROCÍNIO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO |
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