| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/01/2010 |
| Data de publicação | 06/01/2010 |
| Ementa |
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/01/2010 , p. 1 |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DIÁRIO OFICIAL PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ÁREA CONTAMINADA GOVERNO ELETRÔNICO |
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