CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.095 de 4 de Janeiro de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/2010
Data de publicação 05/01/2010
Ementa

Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 52.209/2011 - Regulamenta o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

POLUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

COMBUSTÍVEL