Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/01/2010 |
Data de publicação | 05/01/2010 |
Ementa |
Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2010 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
Regulamentações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS POLUIÇÃO MEIO AMBIENTE COMBUSTÍVEL |