| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/12/2009 |
| Data de publicação | 15/12/2009 |
| Ementa |
Altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
| Notas Complementares |
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