| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/09/2009 |
| Data de publicação | 30/09/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, prevista na Lei nº 11.250, de 1º de outubro de 1992. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/09/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID COMPETÊNCIA DIAGNÓSTICO DOENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA |
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