Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.(Redação dada pela Lei nº 15.891/2013)

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto nº 54.129/13 - Regulamenta a Lei.
2. Decreto nº 54.858/14 - Regulamenta a Lei.

CERTAME

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Programas Municipais

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Iluminação Pública

Programas Municipais

Auto de Infração

Inovação e Tecnologia - SMIT

Controladoria Geral do Município - CGM

1. Lei nº 15.891/2013 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei.