CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.751 de 28 de Maio de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/05/2008
Data de publicação 29/05/2008
Ementa

Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/05/2008 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.800/2008 - Regulamenta o ato.
  2. Decreto nº...

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Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RESTRIÇÃO VEICULAR

TRÂNSITO - RODÍZIO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

CAMINHÃO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TRÂNSITO - RODÍZIO