CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.159 de 16 de Maio de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/05/2006
Data de publicação 17/05/2006
Ementa

Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo que especifica aos agentes de campo que vierem a atuar em campanhas de imunização ou campanhas emergenciais de saúde pública; acrescenta o inciso XI ao art. 2º da Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2006 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 48.592/2007 - Regulamenta a Lei nº 10.513/1988, na redação dada por esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

ADIANTAMENTO DE VERBA

PAGAMENTO

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CAMPANHAS

VACINAÇÃO

ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

SERVIDORES - AJUDA DE CUSTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

VOLUNTÁRIO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Vacinação