CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.127 de 5 de Janeiro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/01/2006
Data de publicação 06/01/2006
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/01/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 47.155/2006 - Regulamenta esta Lei

 

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

CADASTRO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

INTERNET

MATRÍCULA ESCOLAR

PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA

CRECHE MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

MATRÍCULA ESCOLAR

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

INFORMÁTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

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