CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.066 de 17 de Outubro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/10/2005
Data de publicação 18/10/2005
Ementa

Veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/10/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 46.715/2005 - Regulamenta o ato

 

Revogações
  1. Lei nº 14.223/2006 - Revoga o ato

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ANÚNCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

TABELAS DE PRECOS

PUBLICIDADE - FOLHETOS

PUBLICIDADE - PLACAS