| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/05/2005 |
| Data de publicação | 28/07/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2005 , p. 2 |
| Regulamentações |
Decreto nº 47.545/06 - Regulamenta a Lei |
| Revogações |
Lei nº 14.802/08 - Revoga a Lei |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO LIXO - TÓXICO MULTA OFICINA POSTO DE ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMBUSTÍVEL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
