| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/2005 |
| Data de publicação | 29/06/2005 |
| Ementa |
Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO
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| Palavras-chave |
ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS MORADIA POPULAR EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS IMÓVEL OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - SANITÁRIOS PROGRAMA MUNICIPAL IMÓVEL - LOCAÇÃO INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
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| Alterações |
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