CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.991 de 10 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/06/2005
Data de publicação 11/06/2005
Ementa

Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/06/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Regulamentações
  1. Decreto nº 46.230/2005 - Regulamenta a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

DESPESA

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

RECURSOS FINANCEIROS

REPASSE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

CONVÊNIO

ESCOLA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

TERMO DE COOPERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM

Alterado por

  1. Lei nº 17.256/2019 - Acrescenta o inciso VII ao art. 3º.