| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/06/2005 |
| Data de publicação | 11/06/2005 |
| Ementa |
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/06/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU DESPESA PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF RECURSOS FINANCEIROS REPASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONVÊNIO ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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