| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/07/2004 |
| Data de publicação | 02/07/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre os quadros provisórios de pessoal da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e da unidade de ensino, pesquisa e extensão que especifica, e altera dispositivos da Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
Decreto nº 53888/2013 - Regulamenta jornadas de trabalho ocupantes do emprego público ou função prof. ensino técnico, da FUNDATEC, conforme art. 3. da lei. |
| Revogações |
Lei nº 16.115/2015 - Revoga a Lei. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO EDUCAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CLT SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA FUNDAÇÕES SERVIDORES - REGIME JURÍDICO EMPREGO PÚBLICO COLEGIADO UNIVERSIDADE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE CARGO - BIBLIOTECÁRIO CARGO - PRESIDENTE CARGO - DIRETOR CARGO - PROFESSOR PESQUISADOR CARGO - PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR CARGO - PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO CARGO - AGENTE DE APOIO CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO CARGO - ANALISTA DE INFORMÁTICA |
