CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.861 de 29 de Junho de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/06/2004
Data de publicação 30/06/2004
Ementa

Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 45.323/2004 - Regulamenta o art. 17;
  2. Decreto nº 45.421/2004 - Regulamenta...

    Ver o texto na integra
Revogações
  1. Lei nº 16.983/2018 - Revoga os artigos 1º a 4º.
  2. Lei nº 17.960/2023 - Revoga o artigo...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ABONO

ALEITAMENTO MATERNO

BENEFÍCIOS

GOVERNO ESTADUAL

GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

REMUNERAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

VENCIMENTOS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CRIANÇA E ADOLESCENTE

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SERVIDORES - GESTANTE

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

ALEITAMENTO MATERNO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EXERCÍCIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFÍCIL PROVIMENTO

EMPREGO PÚBLICO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - COMPATIBILIZAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - VERBA DE LOCOMOÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CENOTÉCNICA E DE PALCO

CARGO - CARPINTEIRO

CARGO - COSTUREIRO

CARGO - ENCARREGADO GERAL DE CENOTÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO GERAL DE SONOPLASTIA

CARGO - ILUMINADOR CÊNICO

CARGO - MÉDICO

CARGO - MONTADOR

CARGO - OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO

CARGO - PROJECIONISTA

CARGO - SONOPLASTA

CARGO - TÉCNICO DE MÁQUINAS DE PALCO

CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - MONTADOR DE CONJUNTO ARTÍSTICO

CARGO - ENCARREGADO DE INSTRUMENTO DA OSM

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO