CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.841 de 7 de Junho de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/06/2004
Data de publicação 08/06/2004
Ementa

Dispõe sobre normas do Programa Bolsa-Trabalho - PBT e revoga a Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/06/2004 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 45.400/2004 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei nº 18.064/2023 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

COMISSÃO

CONVÊNIO

DOCUMENTAÇÃO

EDUCAÇÃO

ENTIDADE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

MICROEMPRESA - ME

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TERMO DE COOPERAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EMPREGO E DESEMPREGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

PATROCÍNIO

BOLSA TRABALHO

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

CONTRAPARTIDA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COLEGIADO

FAMÍLIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Temas Relacionados

Programas Municipais

Incentivo

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001.