CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/01/2004
Data de publicação 27/01/2004
Ementa

Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo Marta Suplicy
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/01/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2002 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 48.727/2007 - Regulamenta o art. 7º
  2. Decreto nº 48.728/2007 - Regulamenta...

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Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGCM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

VENCIMENTOS

AUTARQUIAS E EMPRESAS - IPREM

SERVIDORES - GRATIFICACAO - DIFICIL ACESSO

COMISSOES

GUARDA MUNICIPAL

SERVIDORES - ABONO PECUNIARIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - ABONO PROVISORIO

SERVIDORES - PREVIDENCIA - PENSOES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - AVALIACAO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNCOES

SERVIDORES - ADMISSAO

SERVIDORES - CARGOS E FUNCOES - DE CARREIRA

SERVIDORES - EXONERACAO

SERVIDORES - CARGOS E FUNCOES - EM COMISSAO

SERVIDORES - ESTAGIO PROBATORIO

SERVIDORES - EXERCICIO

SERVIDORES - LOTACAO (DE CARGOS)

SERVIDORES - PROMOCAO

SERVIDORES - PROMOCAO - ANTIGUIDADE

SERVIDORES - PROMOCAO - MERECIMENTO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRACAO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSOS

SERVIDORES - CONCURSOS - CLASSIFICACAO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DELEGACAO DE COMPETENCIA

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FERIAS

SERVIDORES - GRATIFICACAO

SERVIDORES - GRATIFICACAO - INCORPORACAO

SERVIDORES - GRATIFICACAO - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICACAO - REPRESENTACAO E VERBA DE REPRESENTACAO

SERVIDORES - HORARIO

SERVIDORES - HORARIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZACAO

SERVIDORES - LICENCA

SERVIDORES - NOMEACAO

SERVIDORES - PADROES DE EFICIENCIA

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PRISAO JUDICIARIA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CITACAO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUERITO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICANCIA

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

SERVIDORES - PROIBICOES

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - SUBSTITUICAO

SERVIDORES - TABELA DE LOTACAO DE PESSOAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVICO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVICO - ADICIONAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVICO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADROES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZACAO DE PADROES

SERVIDORES - DECIMO TERCEIRO SALARIO

SERVIDORES - EVOLUCAO FUNCIONAL

PRAZOS

CORREGEDORIA

DEFINICOES

SERVIDORES - PLANTAO

SERVIDORES - GRATIFICACAO - ESPECIAL PELA PRESTACAO SERVICOS ASSISTENCIAIS A SAUDE

RECURSOS HUMANOS

SERVIDORES - CONCURSOS - INSCRICAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - CARGOS

CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA

SERVIDORES - GRATIFICACAO - ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE-GES

SERVIDORES - CARGOS E FUNCOES - TRANSFORMACAO

SERVIDORES - OPCAO

SERVIDORES - TITULOS

SERVIDORES - BONUS

COMANDO

CARGO-AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO-AGENTE VISTOR

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANA-CLASSE DISTINTA

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANA-CLASSE ESPECIAL

CARGO-INSPETOR

CARGO-SECRETARIO MUNICIPAL

CARGO-INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO

CARGO-INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE

CARGO-PRIMEIRO INSPETOR

CARGO-SEGUNDO INSPETOR

CARGO-CORREGEDOR GERAL

CARGO-INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-3A. CLASSE

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-2A. CLASSE

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-1A. CLASSE

CARGO-INSPETOR DE AGRUPAMENTO

CARGO-INSPETOR REGIONAL

CARGO-INSPETOR SUPERINTENDENTE

Alterado por

  1. Lei 13.866/2004 - Art. 17 - Reabre o prazo para opção pela nova carreira da Guarda Civil Metropolitana, previsto no art. 22 desta Lei.;
  2. Lei 15.365/2011 - Art. 14 - Reabre o prazo para opção pela nova carreira da Guarda Civil Metropolitana, previsto no art. 22 desta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Parágrafo único do artigo 25, o inciso III do artigo 34 e o artigo 133, todos da Lei nº 13.530, de 2003.