CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/01/2004
Data de publicação 27/01/2004
Ementa

Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo Marta Suplicy
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/01/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2002 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 48.727/2007 - Regulamenta o art. 7º
  2. Decreto nº 48.728/2007 - Regulamenta...

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Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

VENCIMENTOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

COMISSÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - EXERCÍCIO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PRISÃO JUDICIÁRIA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CORREGEDORIA

SERVIDORES - PLANTÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

RECURSOS HUMANOS

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CARGOS

CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA - CFSU

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - TÍTULOS

SERVIDORES - BÔNUS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - COMANDO

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE DISTINTA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE ESPECIAL

CARGO - INSPETOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO

CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE

CARGO - PRIMEIRO INSPETOR

CARGO - SEGUNDO INSPETOR

CARGO - CORREGEDOR GERAL

CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 2ª CLASSE

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 1ª CLASSE

CARGO - INSPETOR DE AGRUPAMENTO

CARGO - INSPETOR REGIONAL

CARGO - INSPETOR SUPERINTENDENTE

Alterado por

  1. Lei 13.866/2004 - Art. 17 - Reabre o prazo para opção pela nova carreira da Guarda Civil Metropolitana, previsto no art. 22 desta Lei.;
  2. Lei 15.365/2011 - Art. 14 - Reabre o prazo para opção pela nova carreira da Guarda Civil Metropolitana, previsto no art. 22 desta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Parágrafo único do artigo 25, o inciso III do artigo 34 e o artigo 133, todos da Lei nº 13.530, de 2003.