Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 46.597/2005 - Regulamenta o par. 9º do art. 9º
2. Decreto nº 46.598/2005...
   
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1. Lei nº 14.865/2008 - Revoga o §9º do art. 9º, acrescido pela Lei nº 14.042/2005; revoga ainda os...
   
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EXECUTIVO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

ISENÇÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Comércio

Tributos

Microempreendedor Individual - MEI

Empreenda Fácil

1. Lei 14.042/2005 - Introduz modificações no art. 9º e acrescenta o art. 9º-A.
2. Lei 14.125/2005 - Altera os arts. 6º, 7º, 9º, 9ºA e 10.
3. Lei 14.256/2006 - Altera os arts. 9º, 9ºA, 13, 14 e 16.
4. Lei 14.668/2008 - Altera o art. 16.
5. Lei 14.865/2008 - Art. 6º - Altera o inciso II do "caput" e o §4º do art. 9º e o §2º do art. 10; Art. 7º - Acrescenta o art. 14-A.
6. Lei 15.360/2011 - Acresce parágrafo único ao art. 17.
7. Lei 15.406/2011 - Altera os arts. 6º, 7º, 9º, 10, 13, 14, 14-A, 15 e 16.
8. Lei 15.891/2013 - Altera o art. 9º-A.
9. Lei 16.097/2014 - Altera o art. 14-A.
10. Lei 16.240/2015 - Acresce os §§ 10 e 11 no art. 15.
11. Lei 16.272/2015 - Altera os arts. 9º e 16.
12. Lei 16.280/2015 - Altera o art. 16.
13. Lei 16.359/2016 - Altera o art. 17.
14. Lei 16.757/2017 - Altera os arts. 1º, 3º, 9º, 9º-A, 13, 14 e 16.
15. Lei 17.719/2021 - Altera o art. 9º-A, o art. 15, o art. 16, acresce o art. 14-B, e dá nova redação ao §3º do art. 14.
16. Lei 17.875/2022 - Altera os arts. 1º, 9º e 16.
17. Lei nº 18.066/2023 - Altera a Lei.
18. Lei nº 18.095/2024 - Altera a Lei.
19. Lei nº 18.270/2025 - Altera os artigos 13º e 14º.