| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/09/2003 |
| Data de publicação | 09/09/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
Decreto nº 44.330/2004 - Regulamenta a Lei. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO DENÚNCIA IDOSO POLÍTICA PARA IDOSOS |
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