Dispõe sobre a transformação e inclusão no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 44.846/2004 - Define as atribuiçoes proprias do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, nos termos do art. 21 desta Lei.

LEGISLATIVO

RAZÕES DE VETO

Ver o texto na integra

CARGO

MAGISTÉRIO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

CRECHE MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SERVIDORES - HORA ATIVIDADE - ENSINO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARGOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - PEDAGOGO

CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO

1. Lei 14.244/2006 - Altera o art. 22 desta Lei.;

OBSERVAÇÃO:

1. Lei 13.652/2003 - Art. 95 - Reajusta a escala de padroes de vencimentos instituida para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil, nos termos do Anexo I.