CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.574 de 12 de Maio de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/05/2003
Data de publicação 13/05/2003
Ementa

Dispõe sobre a transformação e inclusão no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 44.846/2004 - Define as atribuiçoes proprias do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, nos termos do art. 21 desta Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

CARGO

MAGISTÉRIO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

CRECHE MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SERVIDORES - HORA ATIVIDADE - ENSINO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARGOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - PEDAGOGO

CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR ADJUNTO

Alterações

  1. Lei 14.244/2006 - Altera o art. 22 desta Lei.;

 

Notas Complementares

OBSERVAÇÃO:

  1. Lei 13.652/2003 - Art. 95 - Reajusta a escala de padroes de vencimentos instituida para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil, nos termos do Anexo I.