CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.552 de 7 de Abril de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/04/2003
Data de publicação 08/04/2003
Ementa

Dispõe sobre a transferência dos cargos de Procurador dos Quadros do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM para o Quadro da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/04/2003 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 14.669/2008 - Revoga paragrafo 3º do art. 3º da lei
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO