| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/2002 |
| Data de publicação | 08/01/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATOS GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO LEILÃO PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - CONVITE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONSÓRCIO CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA IMPRESSO OFICIAL MATERIAL INSERVÍVEL MULTA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS PROIBIÇÃO IMÓVEL - ALIENAÇÃO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SERVIÇO TERCEIRIZADO CONVÊNIO TABELAS DE PRECOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCURSO LEILÃO INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET FUNDAÇÕES NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO PATROCÍNIO REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO - LEILÃO LICITAÇÃO - PREGÃO LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - LEILÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
