CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.278 de 7 de Janeiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/2002
Data de publicação 08/01/2002
Ementa

Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 41.772/2002 - Regulamento a Lei. 
  2. Decreto nº...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

GOVERNO ESTADUAL

GOVERNO FEDERAL

LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LEILÃO

PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMISSÃO

COMPRAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - CONVITE

LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONSÓRCIO

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

IMPRESSO OFICIAL

MATERIAL INSERVÍVEL

MULTA

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS

PROIBIÇÃO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

PUBLICAÇÃO

PUBLICIDADE

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

CONVÊNIO

TABELAS DE PRECOS

TERMO DE COOPERAÇÃO

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCURSO

LEILÃO

INFORMÁTICA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INTERNET

FUNDAÇÕES

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

PATROCÍNIO

REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO - LEILÃO

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - LEILÃO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Lei nº 14.145/2006 - Altera o artigo 16º;
  2. Lei nº 16.445/2016 - Altera o artigo 1º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei n.º 10.544, de 31 de maio de 1988.