CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.271 de 4 de Janeiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/2002
Data de publicação 05/01/2002
Ementa

Dispõe sobre a descentralização das ações e serviços de saúde no Município de São Paulo, com a criação de entidades autárquicas hospitalares de regime especial.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 41.709/2002 - Regulamenta dispositivos do ato.

 

Revogações
  1. Lei nº 14.669/2009 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 20º, o parágrafo único do artigo 23º e o anexo III.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIA MUNICIPAL

CRIAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

ASSISTÊNCIA MÉDICA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONVÊNIO

COOPERATIVA

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL MUNICIPAL

PRONTO SOCORRO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROGRAMA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

BEM PÚBLICO

BEM PATRIMONIAL

PERMISSÃO DE USO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

TERMO DE COOPERAÇÃO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - CLT

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

SINDICATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS

SERVIDORES - REGIME JURÍDICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PATROCÍNIO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

EMPREGO PÚBLICO

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE ASSESSORIA

CARGO - DIRETOR DE DISTRITO DE SAÚDE

Temas Relacionados

SECRETARIAS - SAÚDE

Alterações

  1. Lei nº 13.861/2004 - Altera o caput do artigo 23º;
  2. Lei nº 14.669/2008 - Altera os artigos 10º, 11º, 12º e 19º;
  3. Lei nº 14.876/2009 - Acrescenta o artigo 20A;
  4. Lei 16.767/2017 - Altera o artigo 11°.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 11.866/1995.