Estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da atual Avenida Água Espraiada, de interligação entre a Avenida Nações Unidas (Marginal do Rio Pinheiros) e a Rodovia dos Imigrantes, cria incentivos por meio de instrumentos de política urbana para sua implantação, institui o Grupo de Gestão, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 42.898/2003 - Regulamenta os aspectos urbanisticos desta Lei.;
2. Decreto nº...
   
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1. Lei nº 13.430/2002 - Revoga itens "a" a "e" do inciso VII do art.2º
2. Lei nº 18.174/2024 - Revoga itens dos artigos 3 e 5 da...
   
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EXECUTIVO

APROVAÇÃO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE

PLANO DE URBANIZAÇÃO

URBANIZAÇÃO

CÓRREGO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CONSÓRCIO

INCENTIVO FISCAL

URBANIZAÇÃO

OPERAÇÃO URBANA

Intervenção Urbana e Operações Consorciadas

1. Lei nº 13.885/2004 - Altera o caput do art. 9º.
2. Lei nº 15.416/2011 - Altera os arts. 3º, 22º, 25º e 28º
3. Lei nº 16.975/2018 - Altera os arts. 2º, 3º, 5º, 9º, 11º, 15º, 18º, 22º.
4. Lei nº 18.174/2024 - Altera a Lei.