| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/11/2001 |
| Data de publicação | 14/11/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
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