| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/11/2001 |
| Data de publicação | 09/11/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a inclusão de novo artigo 4º na Lei nº 3.964, de 04 de dezembro de 1950, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/11/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARQUE DE DIVERSÕES SEGURO |
